Condições Gerais

Condições Gerais de uso do portal

As presentes definições têm como finalidade regular o uso dos serviços oferecidos pela BIZCERTO Unipessoal, Lda., doravante designada por BIZCLICK.pt através da internet a partir da sua pagina web – www.bizclick.pt. As cláusulas que compõem as presentes Condições Gerais vinculam ambas as partes e formam parte integrante e inseparável do contrato de compra e venda cuja eficácia opera com a confirmação do Cliente, dada na sequência do aviso de receção da encomenda por parte da BIZCLICK.pt através dos mecanismos de contratação que se venham a estipular, em conformidade com o art.º 29.º do Dec-Lei n.º 7/2004, de 27 de Janeiro e n.º 1 do art.º 405.º do Código Civil que acolhe o principio da autonomia da vontade e liberdade contratual entre as partes.

Em todas as aquisições de bens em que o Dec-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro seja aplicável, a BIZCLICK.pt confirmará ao consumidor a celebração desse contrato dentro do prazo de 5 dias, contados dessa celebração.

A BIZCLICK.pt garante que o consumidor, ao concluir a encomenda dos bens, confirmará de forma expressa e consciente a sua correspondente obrigação de pagamento.
Para garantir a integridade dos direitos dos consumidores e utilizadores do serviço de compras da BIZCLICK.pt, as presentes Condições Gerais estabelecem-se em conformidade com o previsto na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho), Código Civil, Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais), Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, diplomas todos eles reportados às suas respetivas redações atuais tal como alterados posteriormente à sua entrada em vigor.

Identificação e razão social da empresa oferente:
BIZCERTO UNIPESSOAL LDA, com domicílio fiscal em Rua Tomé de Sousa, n.º 24, 4750-217 Barcelos, registada na Conservatória do registo Comercial de Barcelos sob o número único de matricula e pessoa coletiva 513780432
O contacto de email é apoioaocliente@bizclick.pt
O telefone de contacto é o +351 914 951 800

Horário de Atendimento: 9h30-12h30 e 14h30-18h00

Claridade e transparência da informação

A BIZCLICK.pt assegura o cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, através da sua página web e das presentes condições gerais. Torna possível o acesso por meios eletrónicos de forma permanente, fácil, direta e gratuita à informação relativa à sua razão social, dados fiscais, registos, domicílio e endereço de comunicações, assim como os dados do Cliente, de acesso exclusivo ao mesmo, que estejam em poder da empresa. A continuidade referida está sujeita às condições exógenas dos meios eletrónicos.

Confidencialidade dos dados e informação facultada pelos Clientes e utilizadores

A BIZCLICK.pt compromete-se a não utilizar os dados pessoais dos seus Clientes ou utilizadores para fins distintos e alheios ao objeto da contratação dos serviços que presta, assegurando através de medidas apropriadas, a confidencialidade dos mesmos, sua perda ou alteração e o acesso não autorizado a tais dados.

Segurança no tratamento, processo informático e custódia de dados

A BIZCLICK.pt declara que garante o completo e efetivo cumprimento dos processos de garantia e segurança contidos na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro – Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Publicidade e ofertas personalizadas ao Cliente

A BIZCLICK.pt através de e-mail ou do serviço de atendimento ao Cliente, poderá emitir ofertas e informações, sempre quando o Cliente, com carácter prévio, aceite expressamente esta modalidade cuja aplicação ser-lhe-á solicitada no processo de registo de Cliente.

Condições de acesso de Usuário / Cliente

O utilizador da página web www.bizclick.pt terá direito ao acesso livre e gratuito à informação pública recolhida na mesma, se bem que a BIZCLICK.pt se reserva ao direito de restringir o acesso a informações, promoções e ofertas especiais aos seus Clientes registados.

A informação pública incluída na página web www.bizclick.pt com referência tanto à empresa BIZCCLICK.pt como a Marcas, produtos, logótipos das empresas grossista e fabricantes dos produtos e serviços oferecidos, encontra-se protegida pelas disposições legislativas sobre direitos de proteção da propriedade intelectual e industrial, e portanto não está autorizada a cópia, transmissão, cessação, alienação ou utilização pelo Cliente alheias à finalidade publicitária da sua publicação virtual que não tenham o consentimento expresso da BIZCLICK.pt ou do fabricante do produto ou titular da Marca e logótipo.

Registo do Utilizador

O Cliente/Utilizador previamente à formalização da compra de qualquer dos produtos deverá registar os seus dados e informações pessoais necessários para a formalização do contrato de compra e venda (nome e apelido ou denominação social, NIF, residência, e-mail, número de telefone).

A BIZCLICK.pt poderá solicitar ao Cliente outros dados pessoais adicionais que permitam conhecer, para efeitos estatísticos, o perfil do Cliente, podendo este declinar a prestação da informação, que não seja absolutamente necessária para a realização da compra.

A BIZCLICK.pt poderá oferecer ao Cliente um sistema de registo profissional, através de código de acesso personalizado, ficando este processo limitado a empresas devidamente registadas na Autoridade Tributária e com registo de atividade ativo. O processo de pré-registo de Clientes profissionais fica sob inteira coordenação e análise da BIZCLICK.pt, podendo esta recusar ou solicitar dados complementares para o efeito.

O Cliente compromete-se a assegurar a proteção e confidencialidade do seu próprio código de acesso (que poderá ser constituído por nome de utilizador e password). A BIZCLICK.pt não se responsabilizará pelo uso indevido ou por negligência do Cliente em relação à obrigação e confidencialidade do seu código de acesso.

Condições Gerais de Compra

Política de preços: A BIZCLICK.pt reserva-se ao direito de, em cada momento e unilateralmente, modificar preços de produtos e serviços oferecidos através da sua página web www.bizclick.pt. Para garantir ao Cliente a certeza e assegurar o preço dos produtos, este será apresentado no decorrer da transação comercial coincidente com o processo de encomenda.
O custo final será comunicado ao Cliente durante o processo de compra eletrónica em tempo útil, i.e., antes de efetuar a compra e do Cliente dar o consentimento expresso para a validade do contrato de compra e venda. Entende-se prestado o consentimento do Cliente para a validade do contrato de compra e venda que obriga ambas as partes, quando o Cliente confirme o aviso de receção da encomenda enviado pela BIZCCLICK.pt reiterando a sua vontade de compra.

Inventário disponível: O compromisso da BIZCLICK.pt para venda e expedição da mercadoria está limitada ao stock disponível, pelo que a BIZCLICK.pt, no seu compromisso de qualidade e serviço ao Cliente, tudo fará para que em todo o momento os produtos anunciados estejam disponíveis. No caso de, em circunstâncias excecionais que provoquem o fim do inventário, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva, restituindo integralmente ao Cliente, em caso de pré-pagamento, a quantia paga pelo mesmo, sem que possa produzir a favor de nenhuma das partes indemnização alguma em sede de incumprimento de contrato, dano emergente ou lucro cessante.

Diferenças insubstanciais admitidas: O produto adquirido poderá sofrer, por disposição do seu fabricante, modificações não substanciais nos componentes, características ou prestações, modificações estas alheias à BIZCLICK.pt e sempre que não suponham desmérito das qualidades e prestações publicadas.

Modalidades de pagamento pelo Cliente
Para garantir com completa segurança ao Cliente o custo da mercadoria adquirida, estabelecemos as seguintes formas de pagamento:

– Multibanco: Ao selecionar esta opção serão geradas referencias para pagamento sem custos adicionais. Ao efetuar o pagamento recebe de imediato, por email, confirmação do seu pagamento.

– Transferência ou depósito bancário: que deverá ser a favor de BIZCLICK.pt, para o número de conta indicado no e-mail de confirmação que receberá ao concluir o pedido. No pagamento por esta via o Cliente deverá mencionar o número de encomenda para melhor identificação. A falta dessa menção poderá implicar atrasos na expedição do produto ou outros constrangimentos que a BIZCLICK.pt não se faz responsável e que serão exclusivamente imputados ao Cliente.

– Paypal: Se já é Cliente Paypal poderá utilizar esta modalidade de pagamento. Este serviço tem uma taxa adicional de 3,4% sobre o total da compra.

Documento de venda: Uma vez efetuado o pagamento, a BIZCLICK.pt emitirá uma fatura física que acompanhará a remessa do produto adquirido. A BIZCLICK.pt adverte que não poderá modificar posteriormente a fatura de venda, pelo que o Cliente deve assegurar-se que realiza o pedido com os dados corretos, não havendo lugar a qualquer alteração.

Não se procede ao agendamento prévio da encomenda processada, por motivos relacionados com a operacionalidade do transitário, a data de entrega é definida no decurso do processamento interno. Atendendo que o envio de produtos é feito em “grupagem” e não de uma forma dedicada, torna-se impossível o agendamento, solicitando-se o contacto prévio para agilizar a descarga.

A não receção da encomenda por motivos alheios á BIZCLICK.pt é da inteira responsabilidade do adquirente e qualquer tarefa de reenvio poderá acrescer portes extraordinários.

Prazo de entrega: Pode variar mediante a disponibilidade em primeiro lugar e a modalidade de pagamento escolhida. O prazo de entrega inicia logo que a BIZCLICK.pt tenha conhecimento do pagamento da compra ou da confirmação da encomenda com opção de pagamento contra reembolso. O prazo de entrega depende ainda da localidade de entrega.

Caso se verifique um suposto atraso de 20 (vinte) dias sobre o prazo aproximado de receção e sempre que o suposto atraso seja imputável à BIZCLICK.pt, o cliente poderá desistir unilateralmente, mediante reclamação escrita, sendo reembolsado das quantias pagas, em caso de pré-pagamento e de comum acordo, entre ambas as partes, de não proceder a reclamação alguma, por danos e prejuízos, presentes ou futuros, diretos ou indiretos, nem relativamente a indemnização em sede de dano emergente ou lucro cessante.

Lugar e forma de entrega: A encomenda será entregue no domicílio designado pelo adquirente no momento da contratação. Não é possível alterar a morada de entrega logo que o produto se encontre em expedição. A entrega será efetuada por empresa transportadora contratada para o efeito e far-se-á acompanhar de documento que permita identificar o Cliente, tipo de encomenda, numero de artigos, etc.

O Cliente deve confirmar SEMPRE que a mercadoria lhe for entregue se a embalagem está em perfeito estado e recusar a receção do produto de imediato caso não se verifique a perfeita integridade da embalagem do material. A BIZCLICK.pt não se responsabiliza pelo transporte das mercadorias até ao local de destino, sendo esta responsabilidade do adquirente.

Os produtos, nomeadamente televisores, frigoríficos e combinados, arcas congeladoras, maquina de lavar roupa ou loiça ou outros grandes eletrodomésticos, e outros produtos de dimensão diversa entregar-se-ão à porta do edifício da morada de entrega ou na porta de entrada de moradia, sendo o comprador responsável de os deslocar para o espaço desejado. Não se fazem entregas em apartados de correio. A colocação do produto no espaço desejado é da absoluta responsabilidade do comprador.

Garantia dos produtos

Todos os produtos incluem a garantia direta do fabricante, que em nenhum caso é inferior a dois anos, tal como estabelece o Dec-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril. Em caso de necessidade, e para uma intervenção mais ágil sugerimos que contacte prioritariamente o fabricante, para que possa aferir e corrigir a origem do problema. A BIZCLICK.pt na sua qualidade de empresa de vendas assume a sua responsabilidade de mediação necessária para a rápida resolução do problema junto do fabricante ou distribuidora do produto, para que a garantia legal se materialize.

Não serão considerados consumidores e usuários, para efeitos de garantia, aqueles que não se convertam em destinatários finais, adquiram, armazenem, utilizem ou consumam bens e/ou serviços, com o fim de integrá-los em processos de produção, transformação, comercialização ou prestação a terceiros. Assim sendo essas pessoas não beneficiarão dos direitos outorgados aos consumidores (i.e. adquirentes que façam uso profissional dos bens adquiridos).

Na assistência a produtos informáticos a BIZCLICK.pt não se responsabiliza pela informação que possa ser eventualmente apagada no decorrer do processo, nem por componentes adicionais e não originais.
A BIZCLICK.pt não se responsabiliza, na mediação da garantia, por danos que possam resultar de mal uso, manipulação incorreta e instalação não profissional dos produtos vendidos. A seleção de produtos é da exclusiva responsabilidade do comprador pelo que a BIZCLICK.pt não se responsabiliza por qualquer incompatibilidade que daí advenha.

A Garantia dos produtos apresentada pela BIZCLICK.pt não dispensa nem substitui a garantia legal apresentada pelos fabricantes e/ou distribuidores, pelo que é aconselhável a leitura atenta das mesmas.
A BIZCLICK.pt não se fará responsável por devoluções de produtos manipulados pelo Cliente para além do estrito limite legalmente permitido, ou que se devolvam incompletos nos seus elementos principais como acessórios. Não são aceites devoluções de produtos sem a embalagem original.

A BIZCERTO reserva-se o direito de:

– Conservar, modificar ou suspender a sua página sem aviso prévio;
– Modificar o preço das ofertas sem aviso prévio;
– Recusar encomendas por falta de inventário disponível, falta de pagamento do Cliente ou outros motivos justificáveis;
– Receber o pagamento das compras do Cliente depois de aceite a transação;
– Recusar o acesso a Clientes e a Clientes profissionais por razões justificáveis;
– Validar a encomenda após receber a confirmação de pagamento;
– Conservar a plena propriedade do produto até ao pagamento integral por parte do Cliente;
– Sortear produtos e/ou serviços na sua página web.

Os direitos relativos à propriedade industrial e intelectual ( a título enunciativo e não limitativo: marcas, logotipos, textos, fotografias, ícones, imagens,…, assim como o desenho gráfico, código fonte e outros elementos de software contidos na página web www.bizclick.pt são da propriedade da BIZCERTO ou das empresas grossistas e fabricantes de produtos e serviços oferecidos. Desta forma, estão sujeitos ao direito de propriedade intelectual e industrial pela legislação portuguesa e internacional.
A BIZCERTO não responderá pelas interrupções que possam ser produzidas nos serviços elétricos ou de telecomunicações que impeçam os utilizadores de aceder aos serviços disponibilizados.

Devoluções

Em conformidade com o previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º24/2014, de 14 de Fevereiro, o cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias para resolver o contrato, sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo da devolução do bem adquirido e do custo adicional de entrega aplicável), prazo que se conta a partir do dia em que o consumidor (ou um terceiro por este indicado) tomou posse física dos bens (ou no caso de vários bens encomendados numa única encomenda que sejam entregues separadamente, a partir do dia em que adquira a posse física do último desses bens).

As condições de devolução são:

  • Os artigos não devem possuir sinais de utilização indevida ou excessiva;
  • Deve conter todos os acessórios e componentes em perfeito estado e as embalagens devem estar em perfeito estado;
  • Prazo de devolução: até ao 14.º dia consecutivo após a data de entrega;
  • A BIZCLICK.pt não se responsabiliza pela recolha do produto a devolver, pelo que a devolução é da responsabilidade do adquirente.

A BIZCLICK.pt não se fará responsável por devoluções de produtos manipulados pelo Cliente para além do estrito limite legalmente permitido, ou que se devolvam incompletos nos seus elementos principais como acessórios. Não são aceites devoluções de produtos sem a embalagem original.

A BIZCLICK.pt poderá agilizar a troca do aparelho, em caso de avaria ou mau funcionamento, em período de garantia, desde que cumpridos as regras de devolução.

O transporte do produto para as instalações da BIZCLICK.pt deverá ser acompanhado do impresso “Autorização para devolução do produto” e é da responsabilidade do adquirente.

Nos produtos de utilização doméstica, tais como Maquinas de Lavar Roupa, Louça, Frigoríficos e demais produtos,  quando utilizados, a BIZCLICK.pt aceitará a devolução no prazo de devolução até ao 14.º dia consecutivo após a data de entrega desde que validado por assistência técnica autorizada pelo Fabricante.

Quando o cliente detete erros no momento da entrega da mercadoria recebida ou quando esta se encontre visivelmente danificada, deve-se especificar esta situação na própria guia de transporte e comunicar o facto à BIZCERTO no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, através do serviço de apoio ao cliente, publicado na pagina online. O cliente deve confirmar SEMPRE que a mercadoria lhe foi entregue em perfeito estado.

Reclamações posteriores a 24 (vinte e quatro) horas após a entrega sobre embalagens danificadas ou danos exteriores visivelmente associáveis ao transporte não serão aceites, presumindo-se que ocorreram posteriormente à nossa entrega.

O consumidor pode exercer o direito à livre resolução de contrato através da entrega do formulário constante da parte B do anexo ao Decreto-Lei n.º24/2014, de 14 de Fevereiro ou de qualquer outra declaração inequívoca onde comunique por palavras suas a decisão de resolução do contrato por qualquer meio susceptível de prova nos termos gerais.

No caso de exercer o seu direito de livre resolução, o cliente deve conservar os produtos bem como as respetivas embalagens, de modo a poder restitui-los nas devidas condições de utilização à BIZCERTO, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato. A Devolução do produto ocorre por responsabilidade do Consumidor ou suportada pelo próprio.

Em caso algum a BIZCERTO se fará responsável de devoluções que não prossigam as suas estritas indicações, comunicadas ao Consumidor na abertura do episódio de devolução, pelo que não receberá qualquer produto nas instalações definidas para o efeito sem autorização prévia de devolução (RMA).

Após a autorização expressa de aprovação da devolução (RMA) o consumidor deverá expedir o produto, para a morada indicada, recorrendo aos serviços de transporte que desejar. Recomendamos que salvaguarde a expedição de eventuais perdas, danos ou outras questões a que a BIZCERTO se mantém alheia.

Não serão considerados consumidores e usuários aqueles que sem se constituirem destinatários finais adquiram, armazenem, utilizem ou consumam bens e/ou serviços, com o fim de integrar os mesmos em processos de produção, transformação, comercialização ou prestação a terceiros, pelo que não se beneficiam dos direitos outorgados aos consumidores.

Caso o consumidor pretenda efetuar a devolução do produto a BIZCERTO procede ao reembolso através transferência bancária, após a integral verificação do produto, podendo reduzir o valor do reembolso, de modo a considerar depreciações de preço de mercado não controladas pela BIZCERTO ou de manipulações não autorizadas e/ou excessivas que não as necessárias para estabelecer a natureza, características ou bom funcionamento do produto. O produto deverá estar na embalagem de origem.

Caso o consumidor demonstre pretender a troca de produto(s) adquirido(s) por outros disponíveis no portal online, manter-se-á todo o processo relativo à devolução do produto previamente adquiridos com a salvaguarda de, sempre que possível, caso exista emissão de reembolso este possa ser utilizado para pagamento da nova compra a efetuar pelo métodos disponíveis no portal online, selecionando o Cliente para o efeito, como método de pagamento, a opção Transferência Bancária.

Apoio ao Cliente, Sugestões e Reclamações

Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço de e-mail apoioaocliente@bizclick.pt ou através no número 914 951 800.

Possuímos livro de reclamações em formato digital que poderá consultar em www.livroreclamacoes.pt.

Para assuntos relacionados com conflitos de consumo e sua arbitragem informamos o respetivo tribunal arbitral de consumo CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo, Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga, telefone 253 617 604, email geral@ciab.pt